Licitações de software e TI: como achar e escolher editais
O governo brasileiro compra software todos os dias: licenças, sistemas sob medida, SaaS, suporte e sustentação. O difícil não é existir edital. É achar os que combinam com a sua empresa antes de o prazo acabar.
Atualizado em
Como o governo compra software
Toda compra pública segue a Lei nº 14.133/2021. Para software e serviços de TI, os caminhos mais comuns são quatro:
- Pregão eletrônico. É a modalidade dos bens e serviços comuns, e a mais frequente para licenças, SaaS e suporte. Vence o menor preço ou o maior desconto.
- Concorrência. Usada em contratações mais complexas, como o desenvolvimento de um sistema sob medida. Pode julgar por técnica e preço.
- Dispensa de licitação. Compras de menor valor e outros casos do art. 75. Costumam ter prazo curto e também aparecem no PNCP.
- Inexigibilidade. Quando só um fornecedor pode atender (art. 74), como em um produto exclusivo.
Os órgãos federais seguem ainda a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, que organiza o planejamento e a gestão dos contratos de tecnologia. Ela explica por que os editais federais de TI trazem níveis de serviço, papéis de fiscalização e critérios de aceite tão detalhados.
O que aparece nos editais
- Licenças de software e assinaturas de SaaS.
- Desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas.
- Sistemas de gestão para prefeituras, câmaras e autarquias.
- Suporte técnico, service desk e operação de infraestrutura.
- Hospedagem, nuvem e segurança da informação.
- Consultoria, treinamento e migração de dados.
O mesmo serviço aparece descrito de muitas formas: “solução integrada de gestão”, “locação de software”, “licença de uso”. Quem busca só por uma palavra perde editais.
Onde os editais são publicados
O edital precisa estar no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), por força do art. 54 da lei. A disputa acontece na plataforma que o edital indicar: o Compras.gov.br nos órgãos federais e outros portais em estados e municípios. O PNCP é o lugar de procurar; a plataforma é o lugar de dar lances.
O que costuma eliminar uma empresa de TI
- Atestado de capacidade técnica que não fecha. O edital pede experiência parecida com o objeto (art. 67). O atestado precisa dizer o que foi feito, para quem e em que volume.
- Certidão vencida. Uma certidão fora da validade no dia da habilitação basta para perder. Veja a lista em documentos de habilitação.
- Prova de conceito. O edital pode exigir que o primeiro colocado demonstre o sistema funcionando antes de ser declarado vencedor (art. 17, § 3º). Quem não tem o requisito pronto não passa.
- Requisito do objeto não atendido. Hospedagem no Brasil, integração com um sistema do órgão, nível de serviço, adequação à LGPD.
- Prazo. O prazo mínimo para propostas começa em 8 dias úteis para bens e 10 para serviços comuns (art. 55). Um edital visto tarde já é um edital perdido.
Como escolher em quais disputar
Disputar tudo custa caro. Para cada edital, vale responder a três perguntas, nesta ordem:
- O objeto é o que a minha empresa faz, sem adaptação grande?
- Tenho hoje os documentos e os atestados que ele pede?
- Dá tempo de montar a proposta e o preço fecha?
O roteiro completo está em como analisar um edital.
O que o Garimpo faz por você
Você descreve a empresa uma vez: o que vende, onde atende e os documentos que tem. Todo dia o Garimpo busca os editais abertos no PNCP, lê os mais promissores por inteiro e devolve uma nota de 0 a 100 com os motivos, os riscos, o que falta de documento e o prazo. O que falta vira tarefa. A decisão continua sendo sua.